Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas (Aprovada em Nova Iorque, em 28 de Setembro de 1954).

Convenção para a Redução dos Casos de Apatridia (Feita em Nova York, em 30 de agosto de 1961).

Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (Adotada em 28 de julho de 1951 pela Conferência das Nações Unidas de Plenipotenciários sobre o Estatuto dos Refugiados e Apátridas, convocada pela Resolução n. 429 (V) da Assembléia Geral das Nações Unidas, de 14 de dezembro de 1950. Entrou em vigor em 22 de abril de 1954, de acordo com o artigo 43 ).

Protocolo relativo ao Estatuto dos Refugiados (Convocado pela Resolução 1186 (XLI) de 18 de novembro de 1966 do Conselho Econômico e Social (ECOSOC) e pela Resolução 2198 (XXI) da Assembléia Geral das Nações Unidas, de 16 de dezembro de 1966. Na mesma Resolução, o Assembléia Geral pediu ao Secretário-geral que trasmitisse o texto do Protocolo aos Estados mencionados no artigo 5, para que pudessem aderir a ele. Assinado em Nova Iorque em 31 de janeiro de 1967. Entrou em vigor em 4 de outubro de 1967, de acordo com o artigo 8).

Convenção da Organização de Unidade Africana que rege os Aspectos Específicos dos Problemas dos Refugiados em África (Adoptada pela Conferência dos Chefes de Estado e do Governo aquando da Sexta Sessão Ordinária (Adis-Abeba, 10 de Setembro de 1969). Entrada em vigor: 20 de Junho de 1974, de acordo com o artigo XI).

Declaração de Cartagena sobre Refugiados (Colóquio Internacional em Comemoração do Décimo Aniversário da Declaração de Cartagena sobre Refugiados. San José, 5-7 de Dezembro de 1994).