2012-02-29 23:17:22

Comunicado de imprensa - Amnistia Internacional
Segunda, 27 Fevereiro 2012

A decisão tomada pelo Supremo Tribunal de Espanha de retirar as acusações contra o juiz Baltasar Garzón, por este investigar violações dos direitos humanos, é uma boa notícia, mas ainda há muito mais a ser feito para que se garanta justiça em Espanha, afirma a Amnistia Internacional.

A organização apelou às autoridades espanholas para abrirem prontamente uma investigação aos abusos dos direitos humanos cometidos durante a Guerra Civil e durante o regime de Francisco Franco – incluindo mortes extrajudiciais, tortura e desaparecimentos forçados.

“É um escândalo que a Espanha ainda não tenha resolvido o seu passado negro”, afirma Marek Marczynski, Responsável da Justiça International na Amnistia Internacional.

“As notícias sobre o juiz Garzón são um passo em frente. No entanto, o que queremos ver no seguimento é uma investigação completa ao rol de abusos cometidos durante a Guerra Civil e o regime franquista. Não deve haver impunidade em Espanha para estes crimes horríveis”.

A Amnistia Internacional ainda não teve acesso ao texto completo do acórdão. No entanto, tendo em conta a informação disponibilizada até agora, a organização está preocupada com o facto de a interpretação do princípio de legalidade no acórdão possa impedir as vítimas de abusos dos direitos humanos cometidos no passado recorrerem à justiça.

A Amnistia Internacional apela às autoridades espanholas para cumprir as suas obrigações internacionais e investigar crimes do passado ao abrigo do direito internacional – em particular, pondo de lado a Lei de Amnistia de 1977 e o estatuto de limitações.